A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou recentemente uma atualização importante no cronograma de ligação da DUIMP — Declaração Única de Importação — e também no cronograma de desligamento das LIs e DIs.
Essas mudanças fazem parte da evolução do Programa Portal Único de Comércio Exterior, que tem como objetivo tornar o processo de importação mais ágil, digital e integrado.
Para executivos e profissionais de comércio exterior, o novo cenário representa muito mais do que uma mudança operacional: trata-se de uma transformação estratégica, que impacta desde o planejamento logístico até o compliance tributário e aduaneiro.
A DUIMP unifica e simplifica etapas que antes eram realizadas em diferentes sistemas, substituindo as antigas Declarações de Importação (DI) e Licenças de Importação (LI).
Com isso, o processo ganha transparência, rastreabilidade e interoperabilidade entre sistemas, reduzindo prazos e retrabalhos — um avanço significativo para o ecossistema de comércio exterior brasileiro.
Além da simplificação, a DUIMP também fortalece o uso de dados estruturados e inteligência artificial (IA) na gestão de riscos, permitindo análises mais preditivas e decisões automatizadas.
Essa integração é a base para uma estratégia de trade compliance preditivo, na qual empresas conseguem antecipar gargalos, penalidades e atrasos antes mesmo da chegada da carga ao país.
De acordo com o cronograma oficial da RFB, a expansão da DUIMP segue um modelo gradual, que envolve grupos de empresas conforme seu perfil e habilitação no Portal Único.
O desligamento completo das LIs e DIs também será feito de forma escalonada, com prazos definidos por setores e produtos. Essa transição exige adaptação tecnológica e processual, especialmente para empresas que ainda não possuem sistemas integrados ao Catálogo de Produtos e ao Módulo CCT (Controle de Carga e Trânsito)
A implementação da DUIMP exige um novo olhar sobre gestão de dados, automação e governança aduaneira. Empresas que antecipam essa adequação ganham vantagem competitiva, pois reduzem o tempo de desembaraço, aumentam a previsibilidade operacional e fortalecem sua relação com a Receita Federal.
Além disso, a DUIMP está diretamente conectada à certificação OEA (Operador Econômico Autorizado), pois ambos os programas compartilham a filosofia de confiança mútua e redução de burocracias.
Empresas certificadas têm prioridade no uso de funcionalidades do Portal Único e contam com benefícios diretos na análise de risco e liberação aduaneira.
A Philos Global Services é referência nacional em Trade Compliance, OEA e adequação ao Novo Processo de Importação. Com uma metodologia validada por auditorias e resultados expressivos em empresas de diversos segmentos, a Philos apoia organizações na integração sistêmica, revisão de processos e mitigação de riscos relacionados à DUIMP.
Nosso time atua de forma consultiva e estratégica, ajudando gestores a transformar exigências regulatórias em eficiência operacional, compliance e vantagem competitiva internacional.
Ligamento DUIMP / LPCO
O portal oficial do Siscomex informa as datas nos quais determinados órgãos anuentes já permitem o registro de LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) e DUIMP.
Algumas importações já podem ser feitas com DUIMP para determinados órgãos.Por exemplo:
-ANM — desde 10/02/2025
-ANP — desde 28/01/2025
-CNEN — desde 04/07/2025
-ECT — desde 12/12/2024
-IBAMA — desde 22/08/2025
-INMETRO — desde 15/04/2025
-Defesa — desde 28/02/2025
Durante essa fase de migração, o uso de LI/DI ainda é permitido para operações que não estiverem contempladas no escopo de DUIMP.
O cronograma de desligamento aprovado determina que, em momentos definidos, será obrigatório registrar LPCO e DUIMP para operações que se encaixem nos parâmetros definidos — e o uso do LI/DI deixará de ser permitido.
Se, porventura, houver “erros impeditivos” detectados no processo de migração, as datas poderão ser revistas, a fim de garantir a segurança, previsibilidade e estabilidade das operações.
Isso sinaliza claramente: a coexistência entre LI/DI e DUIMP tende a desaparecer no prazo estipulado, e quem não estiver preparado sofrerá restrições operacionais.
Centralização de dados e integração de sistemas
A DUIMP consolida informações fiscais, aduaneiras, financeiras, logísticas e de compliance em uma única declaração — deixando de lado a fragmentação de dados entre múltiplos sistemas e documentos paralelos.
Para operar com DUIMP, é fundamental que o Catálogo de Produtos esteja completo, bem estruturado e atualizado — pois somente mercadorias devidamente catalogadas poderão ser declaradas via DUIMP.
Validação por órgãos anuentes
Os órgãos anuentes (como IBAMA, ANVISA, INMETRO) precisarão atuar baseados nos dados da DUIMP. Isso exige que as informações prestadas sejam técnicas, coerentes e auditáveis.
Menos retrabalho e mais previsibilidade
Quanto mais aderente for sua operação ao padrão exigido — catálogo bem estruturado, sistemas integrados, controles internos — menor será o risco de rejeições, exigências ou retrabalho documental.
Operações ainda não migradas
Nem todas as operações estão disponíveis para DUIMP hoje. Algumas operações continuam obrigadas a usar LI/DI até sua inclusão no cronograma futuro.
-Rejeições e exigências documentais, quando o catálogo ou informações técnicas estiverem inconsistentes;
-Interrupção de importações, caso sua operação entre no escopo obrigatório e você ainda dependa de LI/DI;
-Custo elevado de retrabalho, ajustes urgentes e adaptações “de última hora”;
-Desalinhamento tecnológico, se seus sistemas e processos internos não estiverem prontos para integração;
-Exposição regulatória e riscos de auditoria, com operações declaradas em modelo antigo fora do prazo.
| Fase | Ação essencial | Resultado esperado |
| Diagnóstico técnico | Avaliação completa da estrutura atual de importações, catálogo, sistemas e processos |
Mapa de gaps e vulnerabilidades |
| Atualização do catálogo | Completar atributos técnicos, hierarquias e conformidades para cada SKU | Capacidade de registrar DUIMP sem bloqueios |
| Ajustes de sistemas | Integrar ERPs, sistemas aduaneiros, módulos de DUIMP / LPCO | Fluxo de dados automatizado |
| Monitoramento contínuo | Acompanhar alterações no cronograma e novas exigências dos órgãos anuentes | Adaptação antecipada |
Até o final de 2025, a expectativa é que grande parte das operações já possa estar migrada para DUIMP — e que o uso de LI/DI seja gradualmente eliminado. Ainda que o cronograma não indique data exata para a migração de todas as operações, o compromisso do governo é claro: a digitalização da importação como regra.
Conclusão
A DUIMP não é apenas uma nova obrigação legal — é uma mudança estrutural.
Empresas que encararem essa transição como oportunidade, investindo em governança de dados, integração tecnológica, controle interno e qualidade de catálogo, se posicionarão à frente no novo comércio exterior.
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