Você sabe o que é classificação fiscal e como ela funciona? A classificação fiscal de mercadorias é uma etapa muito importante para a compra e venda internacional de produtos.
Todos os produtos que utilizamos passam por esse processo, por isso, é fundamental entender sobre ele.
Pensando nisso, preparamos esse artigo para você saber mais sobre o tema! Vamos lá?
A classificação fiscal é o ato de classificar mercadorias de acordo com o seu respectivo código seguindo critérios preestabelecidos pelo governo do país.
Definir corretamente a classificação fiscal é essencial, afinal, é ela que irá determinar as alíquotas de impostos a serem pagos, além do tratamento administrativo que deve ser dado aos produtos.
Outro papel importante da classificação fiscal é o auxílio do controle estatístico do governo sobre a produção do país.
A importância da classificação fiscal gira em torno do fato de que ela auxilia na padronização dos produtos e na organização das operações.
É a partir da classificação fiscal que é possível determinar alíquotas como:
• Imposto de Importação (II);
• Programas de Integração Social (PIS);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Como você já sabe, cada país possui um modo específico de classificar suas mercadorias.
Em diferentes países, utiliza-se um único sistema, conhecido por Sistema Harmonizado de Classificação de Mercadorias — ou SH.
Esse sistema define critérios de tributação globais, além de padronizar a descrição de mercadorias.
No Brasil, o código utilizado é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que está em vigor desde 1995. O sistema é adotado não apenas pelo Brasil, mas também pela Argentina, Paraguai e Uruguai.
Na NCM, cada código é composto por 8 dígitos. Sua base, por exemplo, é o SH, mencionado anteriormente. Nesse conjunto de números, cada um indica uma parte da categorização do produto:
Para identificar a classificação fiscal de uma mercadoria no Brasil, é preciso identificar sua NCM. Mas, como fazer isso? Acima, você já viu a estrutura do código NCM.
A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) exibe a NCM, as alíquotas do IPI e os ex-tarifários da TIPI.
Por isso, a classificação fiscal é feita a partir da consulta da TIPI — é preciso identificar a mercadoria de acordo com as descrições da tabela.
Porém, se ainda restarem dúvidas, o indicado é requisitar a consulta para a Receita Federal. Para realizar essa consulta, você precisa ser:
• a pessoa passiva de obrigação tributária;
• órgão da administração pública;
• representante de categoria econômica ou profissional.
Além disso, existe a facilitação da classificação fiscal por plataformas digitais, como o próprio site da Receita Federal e o Portal Único do Siscomex.
No Portal Único, é possível encontrar inúmeras informações integradas sobre exportações e importações, com o objetivo de facilitar as operações de comércio exterior.
No Portal Siscomex, em “Acesso Público” e depois na consulta de NCMs, você digita o código ou uma descrição para visualizar os dados que deseja.
Você já pôde ver mais acima qual é dos objetivos da classificação fiscal e entender um pouco da sua importância. O fato é que, para as empresas, a classificação fiscal é relevante porque é um trunfo na hora de fazer seu planejamento tributário.
Com ganhos tributários, é possível definir a viabilidade de uma alteração de importação de um item, por exemplo. Ou seja, com um planejamento tributário bem definido, é possível viabilizar novos negócios.
Errar na classificação fiscal também pode impactar diretamente no caixa de uma empresa, pois pode acarretar multas, revisão de importação ou até mesmo em desclassificação fiscal. Por isso, realizá-la corretamente é essencial!
O Catálogo de Produtos é um documento eletrônico que precisa ser preenchido pelos importadores reunindo todas as informações da importação. Tem como principal objetivo substituir da DI (Declaração de Importação) e a DSI (Declaração Simplificada de Importação).
Atualmente, o preenchimento de informações da NCM ou detalhes da mercadoria é livre. Por isso, a função do catálogo é facilitar o processo de importação, trazendo um preenchimento de informações com mais agilidade e padronização.
Mas, como fica a classificação fiscal com a existência do Catálogo de Produtos?
O preenchimento dos atributos do catálogo tem o objetivo de orientar o importador a identificar a classificação correta. Porém, é importante salientar que essa sistematização não suprime as zonas cinzentas que envolvem a classificação fiscal da mercadoria.
A classificação fiscal tem um papel significativo no regime tributário do país. O Brasil é conhecido por ter um sistema tributário bastante complexo e, nessa realidade, a classificação fiscal é bastante útil.
Isso porque, com sua existência, é possível compreender quais tributos incidem em cada mercadoria. Além disso, tem o papel de facilitar a gestão e fiscalização do Governo.
É imprescindível reforçar a importância de se ter atenção ao classificar uma mercadoria. Erros no preenchimento da NCM pode acabar doendo no bolso! Afinal, o erro da informação da NVE é passível de multa de 1% do Valor Aduaneiro, com cobrança mínima de R$ 500,00.
Por fim, deu para entender a importância da classificação fiscal para o Brasil e para as suas operações, não é?
Se você gostou desse conteúdo, leia também: “Como o Catálogo de Produtos Interfere na nova sistemática do Comex”.
