Implementar um programa eficaz e efetivo de Trade Compliance é crucial para garantir que as operações de comércio internacional na sua empresa estejam em conformidade com as leis e regulamentações vigentes.
Esse programa deve garantir que as operações da companhia estejam de acordo com as leis e regulamentações aplicáveis, evitando riscos e prejuízos financeiros.
A importância do Trade Compliance está em garantir que as empresas que atuam no comércio internacional estejam em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.
Isso inclui leis e regulamentos aduaneiros, de importação e exportação, de sanções econômicas, de direitos humanos, de meio ambiente, etc.
O estabelecimento de um programa de conformidade comercial envolve a criação de sistemas de monitoramento para garantir o respeito às leis aduaneiras e de comércio exterior.
Ao implementar esses sistemas, é possível reduzir os riscos de deliberações e, ao mesmo tempo, aprimorar a eficiência operacional para otimizar os custos da operação nas companhias.
Nos Estados Unidos da América (EUA), há uma complexa legislação sobre controles de exportação e sanções econômicas internacionais, incluindo, dentre outros, a Export Administration Regulations e as listas de países, empresas e indivíduos emitidas pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC).
O programa de Compliance Comercial deve abranger políticas que garantam a conformidade não apenas com a legislação brasileira, mas também, conforme a necessidade, com as normativas americanas ou europeias relativas a controles de exportações e importações.
Essas políticas devem ser meticulosamente elaboradas, levando em consideração as características específicas dos produtos envolvidos nas operações de comércio internacional.
Além disso, é crucial conduzir uma avaliação abrangente de todos os intervenientes nas operações, indo além das empresas fornecedoras e compradores.
Essa análise deve incluir uma compreensão aprofundada dos parceiros estratégicos, como sócios comerciais, operadores logísticos e instituições financeiras, todos desempenhando papéis fundamentais no processo.
Essa abordagem minuciosa visa garantir uma conformidade completa e eficaz, considerando todas as nuances que impactam as operações comerciais globais.
Já no contexto dos regimes aduaneiros especiais e acordos internacionais, o Trade Compliance é ainda mais importante.
Esses regimes e acordos oferecem benefícios fiscais e outros benefícios às empresas que os cumprem. No entanto, se a empresa não tiver um programa de Trade Compliance eficaz, ela corre o risco de não atender os requisitos desses regimes e acordos, perdendo assim os benefícios que eles oferecem.
Por exemplo, uma empresa que importa produtos sob um regime aduaneiro especial de suspensão de tributos pode perdê-los se não cumprir os requisitos do regime. Isso pode representar um prejuízo significativo para a empresa.
Da mesma forma, uma empresa que exporta produtos para um país com o qual o Brasil tem um acordo comercial pode perder as preferências tarifárias oferecidas pelo acordo se não cumprir os requisitos.
Portanto, o Trade Compliance é essencial para que as empresas que atuam no comércio internacional possam aproveitar os benefícios oferecidos pelos regimes aduaneiros especiais e acordos internacionais.
O não cumprimento das leis e regulamentações pode gerar prejuízos para as empresas, como por exemplo:
• Multas e penalidades: as empresas que não cumprem as leis e regulamentações estão sujeitas a multas e penalidades, que podem ser significativas. Por exemplo, uma empresa que não declara corretamente as mercadorias importadas pode ser multada em até 100% do valor das mesmas.
• Risco de embargo: as empresas podem ter suas mercadorias embargadas. Isso significa que as mercadorias não poderão ser importadas ou exportadas.
• Perda de clientes: os clientes estão cada vez mais preocupados com a sustentabilidade e a responsabilidade social das empresas. Quem não cumpre as leis e regulamentações pode perder clientes que se preocupam com esses temas.
Um marco significativo para fortalecer a conformidade comercial no Brasil foi a introdução do programa do Operador Econômico Autorizado (OEA).
Este programa impõe aos operadores autorizados a implementação de uma gama abrangente de procedimentos em áreas que incluem classificação tarifária, valorização aduaneira, regimes especiais, transações cambiais e gestão de recursos humanos.
Essa exigência visa estabelecer padrões elevados de boas práticas nas atividades de comércio exterior.
A implementação do Trade Compliance deve abranger os seguintes temas:
• Classificação tarifária;
• Políticas de Incoterms;
• Controle das operações diretas e indiretas (envolvendo trading companies);
• Utilização dos benefícios decorrentes de acordos de livre comércio e avaliação das regras de origem de cada acordo;
• Valoração aduaneira
• Regimes aduaneiros e tributários especiais, dentre outros.
1) Avalie os riscos operacionais
Considere fatores como mercadorias, destinos, parceiros comerciais e regulamentações específicas para realizar uma avaliação de riscos abrangente.
2) Obtenha a prioridade organizacional
Tenha o apoio e o comprometimento da alta direção, isso envolve alocação de recursos, definição de metas claras e comunicação eficaz em todos os níveis da empresa.
3) Esteja por dentro das regulamentações
Mantenha-se atualizado com as regulamentações de comércio internacional aplicáveis ao seu setor e localização. Isso inclui leis aduaneiras, acordos comerciais, restrições de exportação e outras normativas pertinentes.
4) Invista em capacitação
Proporcione treinamentos regulares para funcionários envolvidos em atividades de comércio internacional. Isso inclui equipes de logística, departamento financeiro, pessoal de conformidade e outros colaboradores relevantes.
5) Realize auditorias internas regulares
As auditorias internas periódicas avaliarão a eficácia do programa de Trade Compliance da sua companhia, identificando assim, áreas de melhoria e garantindo conformidade contínua.
6) Monitore constantemente
Estabelecer um sistema contínuo de monitoramento garantirá que as práticas estejam em conformidade com as mudanças nas regulamentações e nas condições de mercado. Isso envolve atualizações regulares de políticas e procedimentos.
7) Estabeleça uma comunicação eficiente e clara
Estabeleça uma comunicação eficaz com fornecedores, transportadores e outros parceiros comerciais. Garanta que eles compreendam e cumpram os requisitos de Trade Compliance.
8) Desenvolva um plano de resposta a incidentes
Desenvolva um plano de resposta a incidentes para lidar com potenciais evidentes. Aproveite esses incidentes como oportunidades de aprendizado e ajuste contínuo do programa de conformidade da sua empresa.
Um programa de Trade Compliance eficaz pode trazer uma série de benefícios para as empresas que atuam no comércio internacional, incluindo:
Menor custo operacional
Maior disponibilidade de suas mercadorias: estando menos sujeitas a embargos e outras restrições, o que pode aumentar suas vendas.
Acesso a vários mercados: já que estão mais aptas a cumprir os requisitos de cada mercado, o que pode aumentar sua receita.
Maior eficiência logística: pois estão mais aptas a gerenciar os riscos associados ao transporte internacional, o que pode reduzir seus custos de transporte.
É uma empresa mais competitiva: as empresas que têm um programa de Trade Compliance eficaz são mais competitivas, pois cumprem as leis e regulamentações aplicáveis, o que pode aumentar sua reputação e confiança dos clientes.
Reforçamos que a conformidade não é apenas uma obrigação legal. É uma estratégia vital para garantir operações seguras, eficientes e sustentáveis em um cenário dinâmico global.
Ao seguir as diretrizes, sua empresa estará bem equipada para atuar com segurança no comércio internacional.
Até a próxima!
